Portanto, ter entrada a bons autores de que falam de maneira extensa e exaustiva A respeito de este assunto é importante para aqueles de que procuram se especializar na área e aqueles qual procuram executar um concurso público.Problemas fiscais podem levar a problemas legais ou administrativos. Nesses quadros, ter que um representante fiscal é
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A expressãeste direito fiscal era utilizada por doutrinadores portugueses e franceses e foi empregada pela doutrina brasileira nos primeiros trabalhos qual versaram A cerca de este assunto qual hoje é mais frequentemente referido por direito tributário.[17]Banco diz estranhar vazamento por documento sigiloso e qual vai tomar providências legais
Direito Tributário coisas para saber antes de comprar
A lei a que se refere este texto constitucional é lei em sentido estrito, entendida saiba como norma jurídica aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo, ao contrário da lei em sentido amplo de que se entende como qualquer norma jurídica emanada do Estado qual obriga a coletividade, assim ESTES tributos só podem ser criados ou aumen